{"id":1970,"date":"2026-03-02T05:02:33","date_gmt":"2026-03-02T08:02:33","guid":{"rendered":"https:\/\/demo.bit4u.co.ao\/?page_id=1970"},"modified":"2026-03-02T06:38:19","modified_gmt":"2026-03-02T09:38:19","slug":"fatura-electronica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/demo.bit4u.co.ao\/pt\/fatura-electronica\/","title":{"rendered":"Fatura Electronica"},"content":{"rendered":"
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O que \u00e9 a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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A fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica \u00e9 o processo de emitir, processar, enviar e receber faturas num formato digital em vez de recorrer ao formato impresso.<\/p>\n

As faturas eletr\u00f3nicas s\u00e3o emitidas e recebidas por meio de software de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica validado, sendo pass\u00edveis de transmiss\u00e3o em tempo real \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria de Angola (AGT). A sua autenticidade e integridade s\u00e3o garantidos atrav\u00e9s da aposi\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo digital definido pela AGT.<\/p>\n

A fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica apresenta diversas vantagens tanto para o Estado como para as empresas, entre as quais:<\/p>\n

\u2022 Maior rapidez de fatura\u00e7\u00e3o e, consequentemente, de recebimentos;
\u2022 Maior seguran\u00e7a e autenticidade dos dados;
\u2022 Menor risco de extravio ou fraude;
\u2022 Integra\u00e7\u00e3o com outros sistemas digitais de contabilidade;
\u2022 Redu\u00e7\u00e3o dos custos relativos \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o (por exemplo, custos de impress\u00e3o de faturas em papel).<\/p>\n

\u2022 Que sujeitos passivos s\u00e3o obrigados a adotar a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica? (aqui
\u2022 Segundo o Decreto Presidencial n.\u00ba 71\/25 – Regime Jur\u00eddico das Faturas, est\u00e3o obrigados \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica os contribuintes enquadrados no Regime Geral e Simplificado do IVA. Para outros contribuintes, a ades\u00e3o \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica \u00e9 volunt\u00e1ria e feita enviando um pedido \u00e0 AGT.<\/p>

\u2022A partir de quando se aplica a obrigatoriedade e a quem?<\/p>

A fatura\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica entrou em vigor a 1 de Outubro de 2025.<\/p>\n

Entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2025 decorre um per\u00edodo transit\u00f3rio de adapta\u00e7\u00e3o, durante o qual os contribuintes poder\u00e3o emitir faturas em formato normal (n\u00e3o electr\u00f3nico) e n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas penalidades pelo incumprimento de emiss\u00e3o de factura\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica. Durante este per\u00edodo a AGT validar\u00e1 e certificar\u00e1 os softwares de factura\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica a utilizar.<\/p>\n

Conclu\u00edda a fase de adapta\u00e7\u00e3o, a Fatura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f3nica obrigat\u00f3ria entrar\u00e1 em vigor de forma faseada:
\u2022 A partir de 1 de Janeiro de 2026: para os grandes contribuintes e fornecedores do Estado;
\u2022 A partir de 1 de Janeiro de 2027: para todos os sujeitos passivos abrangidos pelos Regimes Geral e Simplificado do IVA.<\/p>\n

O que devem as empresas fazer para cumprirem as novas regras?
De modo a cumprirem a legisla\u00e7\u00e3o que entra em vigor, as empresas devem adotar um sistema de fatura\u00e7\u00e3o por via eletr\u00f3nica e contabilidade que seja validado pela AGT dentro dos prazos explicitados, bem como garantir que os dados s\u00e3o transmitidos eletronicamente \u00e0 AGT.<\/p>\n

As empresas devem, tamb\u00e9m, garantir a autenticidade, integridade e legibilidade das faturas emitidas eletronicamente desde o momento da emiss\u00e3o at\u00e9 ao final do per\u00edodo legal do arquivamento.<\/p>\n

A entrada em vigor da obrigatoriedade da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica em Angola est\u00e1 ainda numa fase inicial. No entanto, ap\u00f3s a entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, nos primeiros 12 meses, esta ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para os grandes contribuintes e, logo ap\u00f3s este prazo, alargada a todos os sujeitos passivos abrangidos pelos Regimes Geral e Simplificado do IVA.<\/p>\n

Como tal, as empresas abrangidas por esta obrigatoriedade n\u00e3o devem esperar para come\u00e7ar a sua implementa\u00e7\u00e3o. De forma a garantir a prepara\u00e7\u00e3o a tempo de cumprir a nova legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que comece desde j\u00e1 a decidir o software de fatura\u00e7\u00e3o certo para as necessidades da sua empresa e para cumprir com a lei.<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que entra a Cegid, l\u00edder na cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o na cloud para empresas. A Cegid apresenta solu\u00e7\u00f5es de software de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica na cloud em cumprimento com a legisla\u00e7\u00e3o e constantemente atualizadas para que esteja sempre a par das mudan\u00e7as legislativas, como \u00e9 o caso das introduzidas pelo regime jur\u00eddico de faturas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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